Londres 20 de Maio de 2003
Luís Pais Antunes, Secretário de Estado Português do Trabalho e Alan Johnson, Secretário de Estado Britânico para as Relações Laborais, Indústria e as Regiões,
Luís Pais Antunes, Secretário de Estado Português do Trabalho e Alan Johnson, Secretário de Estado Britânico para as Relações Laborais, Indústria e as Regiões,Considerando que o aumento do emprego é o principal desafio que se coloca perante uma União Europeia alargada e tendo em atenção a declaração conjunta dos Primeiros Ministros do Reino Unido e Portugal, datada de 26 de Fevereiro de 2003 e as conclusões do Seminário Luso-Britânico que teve lugar em Londres, no dia 20 de Maio de 2003,
Declaram o seguinte:
Em 2000, os líderes da União Europeia estabeleceram um objectivo histórico: transformar a economia da União Europeia na mais dinâmica e competitiva do mundo, baseada no conhecimento, capaz de sustentar o crescimento económico através de mais e melhores postos de trabalho e maior coesão social, até 2010. O programa acordado em Lisboa definiu o rumo da estratégia da UE para a reforma.
Taxas de emprego mais elevadas são essenciais para o crescimento económico uma vez que a população activa está a crescer cada vez mais lentamente. O emprego produtivo é o melhor caminho para sair da pobreza e a melhor garantia para a coesão social.
Embora a estabilidade macro-económica seja a condição prévia para o crescimento do emprego, por si só não é suficiente. O aumento das taxas de emprego exige de todos os Estados Membros, tanto os actuais como os novos, a implementação de políticas que contribuam para:
- Ajudar os cidadãos desempregados ou inactivos a ingressarem e permanecerem no mercado de trabalho através de políticas laborais activas e medidas de segurança social que promovam o emprego;
- Criar um mercado de trabalho inclusivo no qual homens e mulheres de todas as idades, incluindo deficientes ou pessoas desfavorecidas, possam encontrar emprego e construir carreiras sustentáveis;
- Reformar os mercados de trabalho de modo a estimular a criação de postos de trabalho garantindo ao mesmo tempo padrões mínimos através de regulamentos criteriosos que associem a segurança à flexibilidade no emprego;
- Assegurar a formação de uma população qualificada e flexível através de processos de aprendizagem ao longo da vida que permitam a todos participar na economia do conhecimento.
A União Europeia dispõe de um vasto conjunto de regulamentos estabelecendo padrões mínimos essenciais na área do emprego e protecção social que salvaguardam os direitos fundamentais dos trabalhadores no local de trabalho do mundo actual. O Reino Unido e Portugal acreditam que os esforços no sentido de alcançar novos progressos serão melhor prosseguidos a nível da UE através da disseminação voluntária de boas práticas. Estas deverão reflectir a importância da flexibilidade, adaptabilidade e diversidade dos padrões de trabalho e equilíbrio na vida laboral como elementos essenciais para a promoção de um mercado de trabalho mais inclusivo e que dê maior respostas às necessidades dos cidadãos.
Com esse objectivo, os seus respectivos Ministérios continuarão a desenvolver relações construtivas e cooperação que permitam partilhar experiências de boas práticas e, sobretudo, estabelecer o compromisso de promover um seminário anual de alto nível e desenvolver cooperação técnica contínua que realce em primeiro lugar:
- os desafios enfrentados pelas pequenas empresas (i.e. com poucos empregados);
- métodos de trabalho flexíveis e a promoção de um equilíbrio entre a vida privada e a profissional;
- uma melhor implementação e inspecção da legislação laboral comunitária e nacional;
Assinado em Londres, 20 de Maio de 2003
Dr. Luís Pais Antunes
Secretário de Estado do Trabalho
Secretário de Estado do Trabalho
Alan Johnson
Secretário de Estado para as Relações Laborais, Indústria e as Regiões
Secretário de Estado para as Relações Laborais, Indústria e as Regiões
