Declaração Conjunta de Sua Excelência o Primeiro Ministro Britânico Tony Blair e Sua Excelência o Primeiro Ministro da República Portuguesa José Manuel Durão Barroso.
Há três anos atrás os líderes da União Europeia definiram, na capital portuguesa, um objectivo histórico: transformar a UE na economia mais avançada do mundo baseada no conhecimento, com elevado nível de emprego e protecção social, até 2010. O programa acordado em Lisboa definiu o rumo estratégico para a reforma na Europa. No mês de Março voltaremos a reunir-nos para rever os progressos até agora alcançados no sentido de cumprir este objectivo.
Na base desta estratégia está a criação de cerca de 15 milhões novos postos de trabalho no decorrer desta década. Esta é um medida crucial se pretendermos eliminar do nosso continente o desemprego e a miséria, pobreza e exclusão social a que este dá origem, de modo a assegurar o verdadeiro potencial europeu para o crescimento. No entanto, apesar de um começo promissor– e da criação de mais de 2 milhões novos postos de trabalho desde 2000 – os esforços da Europa começam a fracassar. Depois de anos de decréscimo, a taxa de desemprego voltou a aumentar e continuamos a ter um número demasiado elevado – 3,3% de toda a mão-de-obra na UE – de desempregados de longa duração.
O modelo europeu de protecção social visa o equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança. Esse equilíbrio está prestes a ser alcançado através da implementação de uma ampla estrutura europeia de padrões mínimos essenciais na regulamentação do emprego e protecção social, com o objectivo de garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores no mercado de trabalho moderno. A futura acção a nível europeu deverá centrar-se em acordos voluntários e na partilha de boas práticas de trabalho.
Uma Estratégia de Emprego eficaz, simplificada e restruturada, inserida no relançamento da Estratégia de Lisboa, será um importante contributo do Conselho da Primavera de 2003, em Bruxelas. Mas só isso poderá não ser suficiente. É necessário tomarmos medidas urgentes e imediatas, ao mais alto nível político, para resolver o problema dos baixos níveis de emprego na Europa e para aumentar a produtividade e fortalecer os progressos alcançados desde a cimeira de Lisboa.
Nesse sentido, propomos que o Conselho Europeu estabeleça uma “Taskforce” Europeia para o Emprego. Esta seria composta por um reduzido número de peritos com a tarefa de analisar as razões do baixo crescimento do emprego e da produtividade na Europa. Estes peritos seriam convidados a delinear as principais medidas através das quais os Estados Membros poderiam criar mais emprego sustentável. O objectivo consistirá em identificar algumas medidas cruciais, susceptíveis de serem postas em prática a curto prazo, de forma a que possam reflectir-se positivamente sobre os níveis de emprego dentro dum prazo de 12 meses. Estas medidas deverão ser consistentes com uma visão a longo prazo dos mercados de trabalho europeus, cujos elementos principais deverão ser a flexibilidade, a segurança, a mobilidade e o conhecimento.
Estamos já a conduzir algumas iniciativas a nível nacional. No Reino Unido, uma ampla revisão do sistema fiscal e de subsídios permitiu criar novos incentivos para fazer com que o trabalho compense e para reduzir o desemprego para os níveis mais baixos no decurso de uma geração. Em Portugal está em curso a mais ambiciosa revisão da legislação laboral desde 1974, integrada no programa do Governo para estimular a criação de emprego, promover o investimento e aumentar a competitividade. Os nossos dois Governos estão a trabalhar conjuntamente para partilhar experiências e boas práticas, através de intercâmbios regulares entre peritos portugueses e britânicos. No âmbito destas iniciativas tem sido sublinhada a importância da flexibilidade, adaptabilidade, diversidade dos padrões de trabalho e do equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal como elementos fundamentais para a criação de um mercado de trabalho que promova a inclusão e dê resposta às necessidades globais.
Por conseguinte, no próximo mês de Março, em Bruxelas, procuremos recentrar e intensificar os nossos esforços para reformar a economia europeia e demonstrar o nosso empenho político em adoptar as medidas necessárias para reduzir o desemprego e promover o crescimento sustentável e prosperidade.
A economia baseada no conhecimento delineada pela Estratégia de Lisboa exige mão-de-obra bem preparada e mercados laborais a funcionarem adequadamente.
26 de Fevereiro 2003
